FENACAM

“Licença é atribuição do Estado”

O Rio Grande do Norte deve produzir 30 mil toneladas de camarão em cativeiro só este ano, o que representa 40% de toda a produção brasileira - prevista para chegar a 75 mil toneladas até dezembro, segundo a ABCC (Associação Brasileira dos Criadores de Camarão). Mesmo com o setor aquecido, um dos maiores entraves de crescimento deste mercado tem sido as dificuldades de licenciamento dos pequenos produtores para a ampliação das fazendas de camarão em áreas permitidas. Para discutir sobre este assunto e o desenvolvimento do setor aquícola, empresários, engenheiros de pesca, técnicos, professores e estudantes da carcinicultura vão se reunir no Centro de Convenções de Natal, de 7 a 10 de junho. Alguns consultores de renome nacional e internacional farão parte deste encontro que é parte da 7ª Fenacam – Feira Nacional do Camarão. O engenheiro de pesca e doutor em aquicultura, Felipe Matias, é secretário de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do Ministério da Pesca e será um dos participantes. Ele vai falar sobre os principais problemas enfrentados pelo setor e o que o governo federal tem feito para resolvê-los. Na entrevista a seguir ele adianta um pouco das ações que estão em prática.

A carcinicultura passava por um momento muito difícil. Agora, com a retomada do crescimento deste setor da economia, os pequenos empresários estão com muita dificuldade em conseguir licenças ambientais. Qual a ação do Ministério da Pesca nos Estados, para resolver estes impasses?

São duas as ações neste quesito: a primeira foi o apoio do MPA à interpretação jurídica que sinaliza que o licenciamento ambiental da carcinicultura é atribuição dos órgãos estaduais de meio ambiente (Oema´s) e não do Ibama. E a segunda foi a retomada do diálogo com estes órgãos e a discussão de parcerias entre a Abema (Associação brasileira dos órgãos estaduais de meio ambiente) e o MPA.

Para que o camarão seja comercializado, o empresário segue uma série de exigências, como por exemplo a Certificação. Quais as ações para apoiar o produtor em assistência técnica?

Temos um edital exatamente para apoiar projetos de assistência técnica, tanto dos órgãos estaduais oficiais, quanto de entidades que possam realizar esta assistência.

O governo federal tem anunciado a liberação de linhas de crédito para vários segmentos, como estão os incentivos para a aquicultura, especialmente a carcinicultura?

Hoje existem diversas linhas de crédito disponíveis. O que acontece é que grande parte do setor produtivo não tem a licença ambiental e portanto não consegue acessar estas linhas. Por isso a importância de trabalharmos a questão do licenciamento. Resolvido este entrave, toda uma série de políticas podem ser acessadas.

A ABCC – Associação Brasileira dos Criadores de Camarão vem fazendo um trabalho persistente de segurança nas práticas de manejo com os empresários da carcinicultura. Mas não há condições da associação levar estas informações a todos os produtores, o que o governo tem planejado para resolver este problema?

Este é um trabalho excelente que a ABCC vem fazendo. Para contribuir com isto, entidades oficiais e/ou entidades sem fins lucrativos podem acessar o edital de assistência técnica. Além disto, estamos abertos a qualquer proposta que possa vir do setor produtivo, desde que respeitadas as condições de legalidade.

O que o Ministério da Pesca vem fazendo para garantir aos produtores de camarão uma política de proteção de mercado? Existe uma legislação para isso no Brasil?

Não pode haver política de proteção de mercado. Isso é proibido pela Organização mundial do Comércio (OMC), com sanções graves aos países que assim agem.

No mês de junho acontecerá em Natal a sétima edição da Feira Nacional do Camarão, onde os avanços tecnológicos, as oportunidades de mercado e o desenvolvimento do setor aquícola brasileiro serão discutidos. Como o senhor vê eventos como este?

Vemos com muito otimismo. No caso da Fenacam, é o maior evento técnico da aqüicultura brasileira e que vem crescendo ano a ano, mesmo com a recente crise do camarão, que hoje está sendo superada. Vemos ainda, inúmeros outros eventos acontecendo Brasil afora, o que só vem corroborar com o crescimento do setor aquicola brasileiro nos últimos anos.

O mercado nacional da aquicultura (piscicultura, carcinicultura e outros) passa por um momento de amplo desenvolvimento, quais as principais ações de apoio do governo federal para este setor?

São diversas ações. Desde as ações estruturantes, tais como a resolução do processo de cessão de águas de domínio da União, a aprovação da Resolução Conama nº 413, que simplifica e agiliza o licenciamento ambiental para a aquicultura e o censo aquícola; até ações de desenvolvimento diretamente, tais como o apoio à produção de formas jovens, implantação de unidades demonstrativas e de unidades de beneficiamento do pescado, apoio à comercialização, sanidade, pesquisa, etc.

Tribuna do Norte
Economia - 29/05/2010